CONCIDADES/BA
Resolução Normativa nº 04, de 29 de novembro de 2023.
Considerando que o
atual Governo Federal recompôs o Ministério e o Conselho das Cidades, o
Conselho Estadual das Cidades da Bahia, buscando estabelecer o alinhamento
necessário, altera o calendário da Conferência Estadual das Cidades da Bahia,
em substituição a Resolução Normativa nº 002, de 10 de agosto de
2023, ao tempo em que recompõe e convoca um
novo calendário e dá outras providências.
O CONSELHO
ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 16 da
Lei 10.704, de 12 de Novembro de 2007,
combinada com o art. 16 caput do
Decreto 10.949, de 06 de Março de 2008, e do inciso II do artigo 2º combinado
com o inciso III do Art. 43, da Lei 10.257/2001, denominada Estatuto das
Cidades, reunido em Plenária Ordinária de 29 de novembro de 2023, e
considerando que o atual Governo Federal
recompôs o Ministério e o Conselho das Cidades, o Conselho Estadual das Cidades
da Bahia, buscando estabelecer o alinhamento necessário, altera o calendário da
Conferência Estadual das Cidades da Bahia, em substituição a Resolução
Normativa nº 002, de 10 de agosto de 2023, ao tempo em que convoca um novo calendário e altera a numeração da 7ª Conferência
Estadual para 6ª.2, sem prejuízo às conferências municipais já realizadas com a
nomenclatura de 7ª, e inclui o temário nacional para orientar as discussões e
alinhar os conteúdos a serem debatidos na Conferência Nacional,
RESOLVE:
Art. 1º - Promover o alinhamento com a 6ª Conferência
Nacional das Cidades, alterando a nomenclatura da Conferência Estadual para
6ª.2 Conferência Estadual das Cidades da Bahia;
Art. 2º - A 6ª.2 Conferência Estadual das Cidades
desenvolverá seus trabalhos a partir de dois temários: 1) em âmbito estadual: Construindo a Política Estadual de
Desenvolvimento Urbano: Unindo o campo e a cidade para o desenvolvimento
sustentável! 2) em âmbito nacional: a ser definido pela Comissão Preparatória
Nacional até janeiro/2024;
Art. 3º - Altera o calendário da Conferência Estadual das
Cidades do Estado da Bahia, definido na Resolução Normativa nº 002,
de 10 de agosto de 2023, publicado em DOE de 26 de agosto de 2023, para ocorrer nos
dias 19, 20 e 21 de junho de 2024, no Município do Salvador-BA, em local a ser
definido e posteriormente divulgado por esse Conselho Estadual das Cidades da
Bahia.
Art. 4º - Alterar o calendário em conformidade com as
etapas definidas pelo Conselho Nacional das Cidades, adequando-o às modificações
acima, da seguinte forma:
I - Etapa das Conferências Municipais - de fevereiro até 15
de maio de 2024.
II - Etapa da Conferência Estadual – de 15 de maio a agosto
de 2024
III- Etapa Nacional – Novembro de 2024
Art. 5º - São objetivos da 6ª.2 Conferência Estadual das
Cidades:
I - propor a interlocução entre autoridades e gestores
públicos do Estado com os Municípios e com os diversos segmentos da sociedade
sobre assuntos relacionados ao Desenvolvimento Urbano;
II - sensibilizar e mobilizar a sociedade baiana para o
estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas
existentes nas cidades baianas;
III - propiciar a participação popular de diversos
segmentos da sociedade representados no ConCidades/BA para a formulação de
proposições e realização de avaliações sobre a função social da política de
desenvolvimento urbano, e;
IV - Garantir a gestão democrática das políticas de desenvolvimento
urbano do Estado e dos Municípios baianos, ao tempo em que contribui com a
elaboração de políticas nacionais de desenvolvimento urbano.
Art. 6º - São finalidades da 6ª.2 Conferência Estadual das
Cidades:
I - indicar prioridades de atuação na área de
desenvolvimento urbano para o Estado da Bahia e seus Municípios;
II - eleger as
entidades que atuam no âmbito do Estado da Bahia para compor, por meio de suas
representações, o Conselho das Cidades no período compreendido entre julho de
2024 a julho de 2027 (correspondente ao triênio 2024/2027), conforme disposto
na Lei Estadual nº 10.704, de 07 de novembro de 2007.
Sala das
Sessões
Salvador,
em 29 de novembro de 2023.
Jusmari
Oliveira
Presidente
do ConCidades/BA
Secretária
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Bahia
Publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - ANO CVIII - No 23.799
